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Contratos, 50%
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
Direito Civil, 50%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
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Mauro Moro Serafini
Comentário · há 5 anos
O deslize que embasa o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 71008354219 – Súmula nº 40 das Turmas Recursais TJRS
Stella Schmitt · há 5 anos
Sabe o que é urgente?
Que o STJ altere a a Resolução nº 03:
Art. 1º Caberá às Câmaras Reunidas ou à Seção Especializada dos Tribunais de Justiça a competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ, bem como para garantir a observância de precedentes.
Os Tribunais estão usando isso para simplesmente não julgar processos onde não há violação de súmula ou recurso repetitivo.
Ou seja. Podem fazer a merda que quiserem. Se não violar IRDR ou Súmula (o que é maioria), só Deus resolve (e não vai ser nesta vida).
Que o STJ altere a a Resolução nº 03:
Art. 1º Caberá às Câmaras Reunidas ou à Seção Especializada dos Tribunais de Justiça a competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ, bem como para garantir a observância de precedentes.
Os Tribunais estão usando isso para simplesmente não julgar processos onde não há violação de súmula ou recurso repetitivo.
Ou seja. Podem fazer a merda que quiserem. Se não violar IRDR ou Súmula (o que é maioria), só Deus resolve (e não vai ser nesta vida).
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